Prefeitura de Santana de Pirapama lança Anistia Fiscal com até 100% de desconto em juros e multas!

Campanha impulsiona regularização de dívidas e comprova eficiência na arrecadação municipal

A Prefeitura de Santana de Pirapama deu um passo importante para beneficiar os contribuintes e reforçar sua política de gestão fiscal eficiente. Foi sancionada, no dia 26 de maio de 2025, a nova Lei de Recuperação Fiscal do Município, que concede anistia de multas e juros para débitos inscritos em dívida ativa.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcos Tameirão, com o objetivo de promover a regularização de pendências fiscais, ampliar a arrecadação e oferecer vantagens reais aos cidadãos.

A campanha oferece condições especiais para quitação de débitos:

• 100% de anistia em juros e multas para pagamento em cota única;

•  50% de anistia para quem optar por quitar em até 5 parcelas mensais iguais;

•  25% de anistia para parcelamento em até 10 vezes mensais iguais.

  
  

É importante ressaltar que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00, e a primeira parcela deve ser paga no ato da assinatura do termo de parcelamento. O contribuinte que atrasar três parcelas consecutivas terá o benefício automaticamente cancelado.

O prazo para adesão é de 120 dias a partir da publicação da lei, ou seja, os contribuintes têm até 23 de setembro de 2025 para protocolar o requerimento de adesão junto ao setor tributário do município.

Segundo a administração municipal, a medida não apenas facilita a vida dos cidadãos, como também comprova o rigoroso controle fiscal e a eficiência do setor tributário de Santana de Pirapama. As contas municipais seguem sendo geridas com responsabilidade, garantindo arrecadação eficaz e convertendo esses recursos em benefícios diretos à população.

“Estamos oferecendo aos contribuintes a oportunidade de começar de novo, regularizar seus débitos com vantagens reais, e ao mesmo tempo fortalecer a saúde fiscal do município. Essa campanha é uma via de mão dupla: beneficia o cidadão e reforça os investimentos públicos”, destacou o prefeito Marcos Tameirão.

A Prefeitura reforça que os interessados devem procurar o setor de arrecadação municipal para mais informações e formalização do pedido.